Entre os dias 12 e 13 de novembro de 2020 será realizada a oitava edição de um dos maiores eventos na seara do Direito Privado do mundo: o VIII Congresso Intercontinental de Direito Civil. O evento, que já conta com uma tradição de 8 anos, reunirá nomes do Brasil, Uruguai, Portugal, Espanha, Angola, China, Índia e São Tomé […]
Entrou em vigor a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma linha especial de crédito voltada para os pequenos empreendimentos (receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano). A União fornecerá uma garantia de até 85% do valor emprestado, através do Fundo Garantidor de […]